Icó. Há mais de 50 dias que não há realização de audiências
judiciais, despachos e sentenças por falta de juiz titular ou substituto na
Comarca de Vara Única desta cidade, localizada na região Centro-Sul. O quadro
se agrava com a ausência do magistrado do Juizado Especial Cível e Criminal.
A ausência de magistrado impacta na Cadeia Pública do
município, que tem capacidade para 40 detentos, mas está com 120 presos.
Há dezenas de presos que aguardam concessão de liberdade. A
Defensoria Pública e a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
consideram a situação grave.
Manifestação
Cansados de esperar pela efetiva presença de um magistrado
na comarca local, advogados decidiram fazer um protesto irônico e fixaram três
outdoors em rodovias de acesso à área urbana com a seguinte frase escrita em
letras brancas e fundo preto: ´Procura-se um juiz de Direito, titular, para a
cidade de Icó, Ceará´.
Os advogados estão revoltados com a situação. "A falta
de juiz é um problema que Icó enfrenta há vários anos, mas agora chegou a um
ponto insuportável", disse o advogado, Fabrício Moreira. "O Tribunal
de Justiça precisa adotar uma providência urgente e eficaz". Há cerca de
dois anos, advogados realizaram protesto em frente ao Fórum de Justiça.
O quadro agravou-se nos últimos dois meses com a saída do
juiz titular que obteve licença para tratamento de saúde. Na semana passada, um
grupo de advogados e o prefeito de Icó estiveram em reunião com o presidente do
Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo Brígido, que firmou
compromisso em resolver a falta de magistrado titular para a comarca.
"Havia a expectativa de nomeação de um juiz, mas até agora, nada, e não
sabemos o que de fato está ocorrendo".
O defensor público da comarca de Icó, Emanoel Jorge de
Morais Santana, considera a situação muito grave. "Há pessoas que foram
presas por falta de pagamento de pensão alimentícia, mas que já cumpriram
determinação judicial e mesmo assim permanecem na cadeia porque não há juiz
para devido despacho", observou. "Outros já obtiveram habeas corpus,
mas aguardam aplicação de medidas cautelares e continuam presos".
Lotação
A Cadeia Pública de Icó tem capacidade para 40 detentos, mas
são 120 presos. "Toda semana pessoas são presas por casos graves e mais
simples, mas ninguém sai porque simplesmente não há juiz na comarca". O
magistrado nomeado para o Juizado Especial Cível e Criminal simplesmente não
aparece para trabalhar há mais de dois meses, segundo os advogados e a
Defensoria Pública.
Mais informações
Tribunal de Justiça do Ceará
Telefone: (85) 3207.7000
Subseção da OAB
Centro-Sul
Telefone: (88) 3581. 0908
DIÁRIO DO NORDESTE - HONÓRIO BARBOSA (REPÓRTER) FOTO: HONÓRIO BARBOSA
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